Projeto de Lei |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00386/2025 Legislativo |
Data: 29/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de faixas para circulação de motociclistas, motonetas e similares em vias de grande circulação no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
| Autores: Jane Veiga |
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Arquivos (4)
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| Projeto de Lei Nº 00379/2025 Legislativo |
Data: 29/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui no calendário oficial de eventos, o Dia do Mototurismos a ser comemorado anualmente no mês de Julho no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00376/2025 Legislativo |
Data: 29/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00332/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRMA MUNICIPAL DE FOMENTO Á ECONOMIA LOCAL E GERAÇÃO DE EMPREGO, COM OBJETIVO DE INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, APOIO E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00331/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00330/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO TERMO “PRIORIDADE IDOSO” NO RECEITUÁRIO MÉDICO E NA REQUISIÇÃO DE EXAMES, EM ATENDIMENTOS REALIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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Projeto de Lei (161 registro(s)) |
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