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Projeto de Lei
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Autor: Jane Roseli Veiga     
Projeto de Lei Nº 00079/2024 Legislativo Data: 18/07/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Denomina como Maria Cândida Meira a Sala Lilás situada no Hospital Maternidade Angra dos Reis – HMAR – bairro no Centro, 1º Distrito de Angra dos Reis.
Autores: Jane Roseli Veiga

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Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/08/2024 11:06
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 22/08/2024 11:07
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/08/2024 11:07
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/08/2024 12:01
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°152/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/09/2024 11:27
Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório nº 152/2024.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/10/2024 16:44
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°152/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2024 16:33
Complemento: Encaminho relatório n°152/2024 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2024 13:14
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/11/2024 14:50
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/11/2024 15:58
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 260/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/11/2024 15:47
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/11/2024 15:53
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 260/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 16:35
Complemento: OFº/CM/Nº/3975/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00071/2024 Legislativo Data: 11/06/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público o Estratégia de Saúde da Família Michella Passos, localizado no Provetá, Ilha Grande - 3º Distrito de Angra dos Reis.
Autores: Jane Roseli Veiga
Projeto de Lei Nº 00068/2024 Legislativo Data: 04/06/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o atendimento telefônico por vídeo chamada destinado às pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, nos serviços públicos no Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Roseli Veiga

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Projeto de Lei Nº 00065/2024 Legislativo Data: 04/06/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04366/2024
Ementa/Assunto: Institui o uso do cordão "TULIPA VERMELHA" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas portadoras da doença de parkinson no Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Roseli Veiga

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/06/2024 16:11
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 20/06/2024 16:13
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Jane Roseli Veiga que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 20/06/2024 16:14
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 20/06/2024 16:22
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 202/2024 da Comissão Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 024/2024 da comissão permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Parecer nº 017/2024 da comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovaçãos da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/06/2024 16:24
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/06/2024 16:24
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 202/2024 da Comissão Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 024/2024 da comissão permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Parecer nº 017/2024 da comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovaçãos da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/06/2024 10:59
Complemento: OFº/CM/Nº/2419/2024, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00042/2024 Legislativo Data: 26/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04430/2024
Ementa/Assunto: Denomina Rua Pedro Teixeira Nepomuceno, o logradouro público localizado no bairro Caputera II, 1º Distrito do Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Roseli Veiga

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Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/10/2024 11:41
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/10/2024 11:42
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2024 11:43
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/10/2024 15:15
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 177/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/10/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/10/2024 10:42
Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para elaboração de Relatório nº0177/2024
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/10/2024 11:37
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°177/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/10/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 29/10/2024 09:54
Complemento: Segue o relatório n°177/2024, para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2024 13:14
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/11/2024 15:18
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/11/2024 15:19
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 266/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/11/2024 12:19
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/11/2024 12:24
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 266/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 10:22
Complemento: OFº/CM/Nº/4013/2024, em anexo, comunicando a Aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Legislativo Data: 20/03/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04329/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha "EU ME PROTEJO PORQUE MEU CORPINHO É MEU", a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Roseli Veiga, Luciana Valverde

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/03/2024 15:43
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/03/2024 15:43
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Luciana Valverde que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/03/2024 15:43
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/03/2024 15:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 94/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 12/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/03/2024 15:45
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/03/2024 15:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 94/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 12/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/04/2024 15:03
Complemento: OFº/CM/Nº/994/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00032/2024 Legislativo Data: 22/01/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do “IPTU SUSTENTÁVEL” e autoriza a concessão de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Roseli Veiga

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Projeto de Lei Nº 00029/2024 Legislativo Data: 22/01/2024
Ementa/Assunto: DENOMINA CLÍNICA DA FAMÍLIA DIONISIA DA SILVA OLIVEIRA NO BAIRRO CAMPO BELO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Jane Roseli Veiga

Arquivos (1)
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Legislativo Data: 05/03/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04323/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE.
Autores: Branco, Jane Roseli Veiga

Arquivos (2)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/03/2024 13:58
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/03/2024 14:02
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cirdilei Jerônimo, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/03/2024 14:03
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/03/2024 14:07
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 066/2024 da Comissão de justiça Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/03/2024 14:08
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/03/2024 14:12
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 066/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 11:33
Complemento: OFº/CM/Nº/774/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Legislativo Data: 22/01/2024 Situação: Promulgado Lei Ordinária Nº 04385/2024
Ementa/Assunto: Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Roseli Veiga

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Tramitações (21)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/03/2024 14:35
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/03/2024 14:37
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela vereadora Jane Roseli Veiga, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/03/2024 14:38
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/03/2024 14:45
Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 067/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria e Pesca e o Parecer nº 008/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/03/2024 14:47
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/03/2024 15:08
Complemento: Aprovado Por Unanimidade de votos o Parecer nº 67/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 008/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 12:16
Complemento: OFº/CM/Nº/773/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de lei
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 17/04/2024 14:54
Complemento: Recebido o Ofício nº 0248/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/04/2024 15:21
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 25/04/2024 15:22
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2024 15:22
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/04/2024 16:32
Complemento: Segue para providências.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/05/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/05/2024 14:30
Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para Relator da presente matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/05/2024 16:07
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°097/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/05/2024
Sequência: 15 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 16/05/2024 10:05
Complemento: segue relatório de nº 97/2024 para providências.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/05/2024 14:26
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 28/05/2024 14:35
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 28/05/2024 14:38
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 162/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela Rejeição do Veto Parcial.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/06/2024 16:34
Complemento: OFº/CM/Nº/1931/2024, em anexo, comunicando a REJEIÇÃO do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 10/06/2024 16:35
Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo.Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/1931/2024, em 05/06/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art.67 §6º da Lei Orgânica do Município, que diz:" Art. 67.[...]...§ 6º. Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do Veto, o Presidente da Câmara a promulgará e , se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo."
Sequência: 21 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgar Enviado em: 24/09/2024 12:54
Complemento: Promulga-se.

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