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Requerimento Nº 00222/2024
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| Solicitando informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Bem-Te-Vi, inscrita sob o código 42, compreendida do vértice P152 de coordenadas E: 563196,152 m e N: 7464250,342 m, até o vértice P151 de coordenadas E: 563183,725 m e N: 7464312,405 m, percorrendo 63,3 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí, 2º Distrito deste Município, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00223/2024
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| Solicitando informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Zé Lobo, inscrita sob o código 8026, compreendida do vértice P336 de coordenadas E: 561038,033 m e N: 7463302,771 m, até o vértice P335 de coordenadas E: 561004,99 m e N: 7463318,197 m, percorrendo 36,47 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí, 2º Distrito deste Município, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00224/2024
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| Solicitando informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua do Cambucá, inscrita sob o código 3724, compreendida do vértice P1154 de coordenadas E: 562604,56 m e N: 7465921,252 m, até o vértice P1153 de coordenadas E: 562395,341 m e N: 7465735,452 m, percorrendo 292,82 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí, 2º Distrito deste Município, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00225/2024
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| Solicitando informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Verbena, inscrita sob o código 3623, compreendida do vértice P1580 de coordenadas E: 561540,494 m e N: 7465757,815 m, até o vértice P1579 de coordenadas E: 561583,254 m e N: 7465820,394 m, percorrendo 86,46 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí, localizada no bairro Sertão Do Bracuí, 2º Distrito deste Município, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00226/2024
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| Solicitando informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios com o objetivo de garantir a destinação de CEP para Servidão Palmira Bastos, o logradouro público, com início nas coordenadas UTM 547.299 E, 7.454.156 N e término nas coordenadas UTM 547.260 E, 7.454.218 N, do bairro Parque Mambucaba, 4º Distrito deste Município, em substituição à Servidão 2727, da Lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Indicação Nº 01916/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito o recapeamento asfáltico na Travessa da Jaqueira (Sertãozinho do Frade), localizado no bairro Frade. |
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Indicação Nº 01917/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito a instalação de guarda – corpo no valão existente ao lado da ponte de travessia de pedestre, localizada na Avenida Acre (em frente a Avenida Paraíba - Itinga), no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01918/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a continuação do Escadão da Mangueira, Rua Assembleia, localizado na Santa Rita II - no bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 01919/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza do valão e a colocação de 4 manilhas de 800 mm na Rua Galdina Maria do Nascimento (em frente o terreno do Sr. José), bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01920/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a complementação da instalação e/ou extensão de rede de água potável na Travessa Mato Grosso (até a Rua Minas Gerais), localizado no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01954/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de um poste de iluminação pública na Rua Doralice Correia, próximo a entrada da praia do Machado, bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 01955/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Santana s/n (após o bar da Dorotéia), bairro Ariró. |
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Indicação Nº 01956/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e desassoreamento do valão localizado na Rua das Graças, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 01957/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma academia ao ar livre na quadra entre a Rua Marcos de Sousa Dantas e Rua Gonçalo, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 01930/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção em Angra dos Reis, do Hospital do Idoso, em local a ser definido pelo Execultivo. |
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Indicação Nº 01931/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a abertura de concurso público ou contratação de MÉDICOS GERIATRAS para alocação nos Centros de Especialidades Médicas. |
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Indicação Nº 01932/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a colocação de piso emborrachado na praça localizada na Rua Benedita de Lima, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 01933/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a secretaria competente pelo reparo do piso emborrachado que foi colocado recentemente na Praça Sebastião Felício ( Tião Poeta), Rua Henrique Vale, bairro Monte Castelo. |
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Indicação Nº 01935/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de um ponto de ônibus com cobertura ao lado do cemitério Sérgio Louzada, Rua Boa Esperança, no bairro Frade. |
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Requerimento Nº 00227/2024
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| Solicitando à Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações sobre a possibilidade de alteração do prazo do contrato da CCR Rio-SP, para a construção de passarelas nos bairros: Cantagalo, Pontal, Japuíba, Parque Mambucaba, Sapinhatuba III, Bracuí, e Gamboa do Belém. |
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Requerimento Nº 00228/2024
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| Solicitando à AGENTRASP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), informações quanto a possibilidade de reforma/ revitalização da Rodoviária Vereador Nilton Barbosa, localizada na Av Almirante Toscano de Brito, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 01944/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a revitalização do calçadão da praia do Anil, localizado na Avenida Ayrton Senna, Praia do Anil. |
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Indicação Nº 01945/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de sessões psicoterapia para Estratégia de Saúde da família (ESF) Praia do Anil, localizado na Rua Leandro José Figueiredo, bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 01946/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a modernização dos quiosques localizados na Avenida Ayrton Senna, bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 01947/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação da sala de escuta no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), localizado na Rua Almirante Machado Portela, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 01948/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de sessões psicoterapia para Estratégia de Saúde da família (ESF) Contorno/ Bonfim, localizado na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Bonfim. |
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Indicação Nº 01936/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas dos postes, Av. Vereador Benedito Adelino, próximo a Pousada Jamanta, bairro Bonfim. |
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Indicação Nº 01937/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um espelho convexo para sinalização de trânsito, Av. Caetés, próximo ao N°113, Bairro Caetés. |
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Indicação Nº 01938/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do alambrado da quadra poliesportiva da Praça da 18, Rua Ulisses Guimarães, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01949/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um contentor de lixo as margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Rua do Pinho, N°2, na entrada do bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 01950/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura (revitalização) do redutor de velocidade (quebra –molas) na Alameda Coronel Otávio Brasil, próximo a residência de N°787, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 01939/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que o ônibus escolar que atende as escolas do Bracuí passa atender alunos do CEMEI Julia Moreira da Silva, localizado Rua das Oliveiras, Km 500, Morada do Bracui - bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01940/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a dedetização e limpeza do escadão na altura 16 na Rua Paraty no Alto da Ribeira ( antigo do Morro das Velhas) no bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 01941/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um portão com grade na área de acesso das instalações de caixas d'água, geradores e quadro de disjuntores da E. M. Sylvio de Castro Galindo localizada na Rua Dr° Alcir de Azevedo, s/n, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 01942/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e desobstrução dos bueiros, em toda extensão da Rua Manoel Benedito (antiga rua 46), bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01943/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e desobstrução dos bueiros, em toda extensão da Rua Fonte da Vida (antiga Rua 44), bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04187/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a complementação asfáltica, no final da Rua Santa Lúcia, na Gamboinha, no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01913/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao órgão competente para que seja realizada a instalação de dispositivo de emergência, tipo botão de pânico nas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no Município de Angra dos Reis |
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Indicação Nº 01914/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a instalação no guarda corpo no local conhecido como campinho localizado na Rua Napoleão Aires, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 01915/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a ampliação do refeitório da Escola Municipal Frei João Moreira, situada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada. |
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Projeto de Lei Nº 00073/2023
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| AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O TRANSPORTE DE ATLETAS OU ENTIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00147/2023
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| Institui no calendário oficial do Município de Angra dos Reis os eventos esportivos de Torneio de Truco. |
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Indicação Nº 01925/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa de acessibilidade no meio da escadaria próximo ao Mercado Babi, localizado na Rua da Pedreira, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 01926/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma de toda a extensão da calçada em frente a Igreja São Sebastião na Rua Professora Alice Kury da Silva, Vila do Abraão, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01927/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da praça localizada em frente a Igreja São Sebastião na Rua Professora Alice Kury da Silva, Vila do Abraão, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01928/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a isenção de cobrança de feirantes que trabalham na Feira Comunitária da Santa Rita II, Avenida Beira Mar, (em frente a Rua Volta Redonda), bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 01929/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o reforma da calçada em frente a casa n°296, localizada na Rua Salomão Reseck, bairro Morro do Carmo. |
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Moção Nº 00096/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso ao Senhor Felipe José Faria de Oliveira. |
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Moção Nº 00097/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso ao Pastor Ezequias Messias Silva. |
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Indicação Nº 01951/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação de um Comitê para elaboração do “Plano Municipal da Primeira Infância” no âmbito Municipal. |
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Indicação Nº 01952/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de academia ao ar livre de aço inox, no espaço ao lado do campo de futebol, Condomínio Portogalo, Gleba F, s/n, bairro Portogalo. |
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Indicação Nº 01953/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a revitalização nos banheiros localizados na ponte de embarque e desembarque na Praia de Provetá, Ilha Grande |
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Requerimento Nº 00229/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão no dia 13 de junho de 2024. |
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Indicação Nº 01923/2024
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| Indicando ao prefeito municipal o manilhamento na Travessa Miguel Pereira, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01924/2024
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| Indicando ao prefeito municipal o manilhamento e pavimentação asfáltica da Travessa Coruja, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01934/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a pintura (revitalização) dos redutores de velocidade (quebra –molas) na Rua Nova Esperança, no bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 01958/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que o Centro Municipal de Educação Infantil Vale da Banqueta, localizado na Estrada da Banqueta, seja nomeado CEMEI Manoel Alcântara, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 02870/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a climatização das salas de aula da Escola Municipal Tereza Pinheiro de Almeida, localizada na Praça Santos Dumont, S/N, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 01322/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação em toda a extensão do estacionamento do Hospital Municipal da Japuiba (HMJ), localizado na Rua Japoranga nº1700, no bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 02097/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de Piso Tátil para guia de deficientes visuais, na extensão das calçadas destacando as faixas de pedestres na Avenida Airton Senna, no bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 01959/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a climatização da biblioteca, refeitório, e salas da secretaria da Escola Municipal Professora Cleusa Fortes de Pinho Jordão, localizada na Rua Japoranga, no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 01960/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação um redutor de velocidade, em toda extensão da Rua Valença, no bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 01963/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a extensão da rede de energia elétrica com instalação de braços de luminária e lâmpada em LED após a oficina do Niquinho, situada na Rua Rio Bonito, bairro Japuíba |
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Projeto de Lei Nº 00036/2023
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| “Dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no Município de Angra dos Reis, cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal e dá outras providências.” |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00058/2024
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| Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito esportivo Ayrton José Coelho de Brito ao Doutor Marcos Pereira Bogado Leite. |
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Indicação Nº 01961/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito drenagem e pavimentação na Travessa Japoranga, próximo a JK Auto Peça, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 01962/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja instalado placas de velocidade máxima para bicicletas elétricas nas ciclovia da Avenida Airton Senna, do ponto que se estende das Estátuas dos Reis Magos até o semáforo do Muro do Aquidabã, bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 01964/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja construído um canteiro ou uma grade de proteção entre o final do estacionamento de motos e curva de acesso aos veículos na Avenida Júlio Maria, em frente a agência do Banco Santander, bairro centro. |
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Indicação Nº 01965/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para colocação de um redutor de velocidade (em toda a extensão) na rua Videira (ao lado da rua Milton Silva), bairro Belém. |
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Indicação Nº 01966/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a desapropriação do antigo Lage na Rua Manoel do Rosário, atrás do HMAR, bairro Centro. |
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Indicação Nº 01967/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura do espaço onde tem as mesas de jogos de cartas na Praça da Avenida Júlio César de Noronha e Rua Dr. Álvaro Pessoa, próximo à Defesa Civil, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 01968/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a disponibilização de um vigilante, inclusive noturno, para o CEM em Jacuacanga, Rua Doce Bruma, bairro Jacuacanga. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00062/2024
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| DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E CORREÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 4.178, DE 06 DE ABRIL DE 2023. |
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Indicação Nº 01985/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma Unidade de Tratamento Especializado em Hidroterapia, em local a ser escolhido pelo Executivo Municipal no bairro do Parque Mambucaba. |
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Projeto de Lei Nº 00023/2021
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| Dispõe sobre a prática de telemedicina pelos médicos da rede municipal de saúde de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01991/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de piso emborrachado no playground para crianças na Praça Gelson de Souza (praça do Village), rua Alagoas, bairro Village Jacuacanga. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00064/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Rio Bonito, no bairro Japuíba. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00064/2024
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| DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 4.266, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |