| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 19/09/2019 13:52 |
| Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA. |
| Resultado: Aprovado |
Data Resposta: 19/09/2019 |
| Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 19/09/2019 13:54 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/09/2019 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/09/2019 16:14 |
| Complemento: Segue para providências. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/12/2020 12:12 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à essa SECOM, segue para a inclusão em pauta para votação. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 10/12/2020 13:10 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/12/2020 13:10 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 87/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 15/12/2020 13:10 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 15/12/2020 13:10 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 87/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/12/2020 09:57 |
| Complemento: Ofício/CM/N°/2263/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 48/2019. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 09/03/2021 17:32 |
| Complemento: Para autorização quanto a promulgação do presente Projeto de Lei, tendo em vista ter expirado o prazo pra promulgação pelo Prefeito Municipal, conforte art. 67 da Lei Orgânica do Município. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 10/03/2021 10:07 |
| Complemento: Para que se tome as medidas necessárias para sua promulgação. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 17/03/2021 16:00 |
| Complemento: LEI Nº 3.950/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021. ENCAMINHADO OFÍCIO/CM/Nº/400/2021 AO PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO. |
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