| Lei Ordinária Nº 04109/2022 |
| Data do Documento: 08/07/2022 | Situação: Sancionada | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2022 | | Ementa: Dispõe sobre criação de cargos em comissão na Estrutura Organizacional do Hospital Municipal da Japuíba - Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel - Altera a Lei 3.617/2017. |
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