Lei Ordinária Nº 03541/2016 |
Data do Documento: 30/06/2016 | Situação: Não consta revogação expressa | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00038/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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