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Lei Ordinária Nº 03541/2016

Data do Documento: 30/06/2016 Situação: Não consta revogação expressa Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00038/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Eduardo da Silva Godinho Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar LEI Nº 3.541, DE 29 DE JUNHO DE 2016. Original 15/8/2016

[ Classificação ] Classificação Pesquisa Científica/Tecnológica

[ Relacionamentos ] Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 04501/2025 30/06/2016 Altera os artigos 3º, 4º, 7º e 9º.

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