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Lei Ordinária Nº 04501/2025

Data do Documento: 22/07/2025 Situação: Sancionada Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00195/2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.541, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a instituição do Fórum Permanente de Educação no âmbito do Município de Angra dos Reis, estabelece sua composição e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Charles Neves Vereador Autor

[ Classificação ] Classificação Educação

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 03541/2016 22/07/2025 Altera os artigos 3º, 4º, 7º e 9º.

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