| Lei Ordinária Nº 03339/2015 |
| Data do Documento: 01/06/2015 | Situação: Não consta revogação expressa | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00007/2015 | | Ementa: ALTERA AS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO,
RESPECTIVAMENTE, LEIS 2091 E 2092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA 34 A PARTIR DA REDUÇÃO DA PORÇÃO DE TERRA DA
ÁREA 14 DO ZONEAMENTO DA UNIDADE TERRITORIAL 07 (UT-07), INSTITUI NA
ÁREA CRIADA A ZONA DE UTILIZAÇÃO ESPECIAL PÚBLICA (ZUEP), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | Observação: LEI Nº 3.339 DE 21 DE MAIO DE 2015. |
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