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Projeto de Lei Nº 00007/2015 Executivo

Data do Documento: 27/03/2015 Processo: 830/2015 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03339/2015 Ementa: Projeto de Lei Objeto da Mensagem 008/2015, que ersa sobre a alteração das Leis de Zoneamento e de Uso e Ocupação, respectivamente, Leis 2.091 e 2.092, ambas de 23 de Janeiro de 2009, dispõe sobre a criação da Área 34 a partir da redução da porção de terra da Área 14 do Zoneamento da Unidade Territorial 07 (UT-07), institui na Área criada a Zona de Utilização Especial Pública (ZUEP), e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Maria da Conceição Caldas Rabha Prefeito Autor

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 31/03/2015 16:32 Complemento: Lido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/03/2015 16:35 Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes. Resultado: Constitucional Data Resposta: 07/04/2015 Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/04/2015 10:54 Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Fábio Macedo Dias Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/04/2015 16:17 Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Resultado: Recebido Data Resposta: 08/04/2015 Sequência: 5 Remetente: Fábio Macedo Dias Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/04/2015 16:27 Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/04/2015 17:16 Complemento: Segue parecer expedido pela Comissão de Justiça desta Casa, para providências quanto sua aprovação em plenário. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/04/2015 15:38 Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos. Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 14/04/2015 15:41 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 28/04/2015 15:43 Complemento: Encaminhando o Ofício Nº 473/2015 para apreciação. Sequência: 10 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/05/2015 15:46 Complemento: Encaminhando o Ofício Nº 565/2015/GP, sancionando o Projeto de Lei. Documento Gerado: Lei Ordinária Nº 03339/2015

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 001/2015 08/04/2015 Maria da Conceição Caldas Rabha   Alteração das Leis de Zoneamento e de Uso e Ocupação do Solo

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