Lei Ordinária Nº 03090/2013 |
Data do Documento: 30/07/2013 | Situação: Não consta revogação expressa | Ementa: Altera os valores e critérios para pagamento de adicionais de produtividade a profissionais inseridos na Estratégia de Saúde da Família, na Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde e nas Equipes de Atenção Básica e dá outras providências. |
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