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Lei Ordinária Nº 03088/2013
Data do Documento:
30/07/2013
Situação:
Não consta revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei n.º 2.856, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Gratificação de Difícil Provimento.
[ Autoria ]
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Lei Ordinária Nº 03088/2013
Original
30/7/2013
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Lei Ordinária Nº 03088/2013
Consolidado
10/10/2014
[ Classificação ]
Classificação
Administração de Pessoal
[ Relacionamentos ]
Altera a lei
Norma
Data
Resumo
Lei Ordinária Nº 02856/2012
30/07/2013
Altera os artigos 1, 3, 6, 11 e revoga os artigos 2, 4, 7, 9 e 10
Esta lei é alterada por
Norma
Data
Resumo
Lei Ordinária Nº 03276/2014
30/07/2013
Citada
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