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Lei Ordinária Nº 03088/2013

Data do Documento: 30/07/2013	Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Lei n.º 2.856, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Gratificação de Difícil Provimento.

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Lei Ordinária Nº 03088/2013

Original

30/7/2013

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Lei Ordinária Nº 03088/2013

Consolidado

10/10/2014

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Classificação

Administração de Pessoal

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Altera a lei

Norma

Data

Resumo

Lei Ordinária Nº 02856/2012

30/07/2013

Altera os artigos 1, 3, 6, 11 e revoga os artigos 2, 4, 7, 9 e 10

Esta lei é alterada por

Norma

Data

Resumo

Lei Ordinária Nº 03276/2014

30/07/2013

Citada