| Lei Ordinária Nº 03048/2013 |
| Data do Documento: 14/05/2013 | Situação: Revogada Tacitamente. | | Ementa: Cria o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, integrante da estrutura organizacional e administrativa da secretaria de governo, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Revogada tacitamente pela Lei n° 3616/2017. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|