Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Ofício Nº 02802/2025
Data do Documento:
25/09/2025
Ementa:
Indicação Nº 01351/2025
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Jane Veiga
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Original
25/9/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Cláudio de Lima Sírio
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
25/09/2025 14:15
Documento Gerado:
Ofício Nº 02802/2025
[ Vinculos ]
Documento Vinculado
Data do Documento
Ementa
Indicação Nº 01351/2025
20/01/2025
Indicando ao Prefeito Municipal a criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais – FPA, destinado a financiar ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais domésticos no Município de Angra dos Reis, em conformidade com a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
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