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Lei Ordinária Nº 04469/2025

Data do Documento: 17/04/2025 Situação: Sancionada Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00005/2025 Ementa: Altera os artigos 8º, 9º e Anexo Único da Lei Municipal nº 4.297, de 01 de março de 2024, que estabelece a classificação das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Cláudio de Lima Sírio Prefeito Autor

[ Classificação ] Classificação Educação

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 04297/2024 17/04/2025 Altera os artigos 8º, 9º e o Anexo Único.

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