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Projeto de Lei Nº 00005/2025 Executivo

Data do Documento: 28/03/2025 Situação: Sancionado Processo: 2231/2025 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04469/2025 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N° 5/2025, altera os artigos 8°, 9° e anexo único da lei municipal N° 4.297, de 01 de março de 2024, que estabelece a classificação das unidades de ensino da rede pública municipal de ensino de Angra dos Reis e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Cláudio de Lima Sírio Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 28/3/2025 10:07:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 28/03/2025 09:56 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 28/03/2025 12:00 Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 08/04/2025 16:09 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 08/04/2025 16:26 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Leo da Marmoraria, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 08/04/2025 16:27 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 08/04/2025 16:37 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 67/2025 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégico, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 13/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras E serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor, Parecer nº 005/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Parecer nº004/2025 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/04/2025 12:23 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 15/04/2025 12:26 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 67/2025 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégico, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 13/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras E serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor, Parecer nº 005/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Parecer nº004/2025 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/04/2025 10:02 Complemento: OFº/CM/Nº/862/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei. Sequência: 10 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Sancionado. Enviado em: 18/09/2025 15:49 Complemento: Recebido o Ofício nº 216/2025/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.469, de 17/04/2025.

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