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Projeto de Lei Nº 00195/2025 Legislativo
Data do Documento:
23/06/2025
Situação:
Aprovado
Processo:
6189/2025
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.541, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Charles Neves
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
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Original revisado
24/6/2025 10:48:00
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Original Revisado PDF
24/6/2025 10:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
24/06/2025 10:39
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
24/06/2025 10:41
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado por Unanimidade de Votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
24/06/2025 10:42
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
24/06/2025 10:55
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 191/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 12/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opina pela Aprovação da Matéria.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
26/06/2025 14:00
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
26/06/2025 14:00
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 191/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 12/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opina pela Aprovação da Matéria.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
07/07/2025 15:49
Complemento:
OFº/Nº/1988/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
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