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Projeto de Lei Nº 00195/2025 Legislativo

Data do Documento: 23/06/2025 Situação: Aprovado Processo: 6189/2025 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.541, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Charles Neves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original revisado 24/6/2025 10:48:00 Visualizar   Original Revisado PDF 24/6/2025 10:49:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 24/06/2025 10:39 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 24/06/2025 10:41 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado por Unanimidade de Votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/06/2025 10:42 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 24/06/2025 10:55 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 191/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 12/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opina pela Aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/06/2025 14:00 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 26/06/2025 14:00 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 191/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 12/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opina pela Aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/07/2025 15:49 Complemento: OFº/Nº/1988/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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