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Projeto de Lei Nº 00195/2025 Legislativo
Data do Documento: 23/06/2025Situação: AprovadoProcesso: 6189/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.541, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Charles NevesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado24/6/2025 10:48:00

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 Original Revisado PDF24/6/2025 10:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/06/2025 10:39
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 24/06/2025 10:41
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado por Unanimidade de Votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/06/2025 10:42
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 24/06/2025 10:55
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 191/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 12/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opina pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/06/2025 14:00
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 26/06/2025 14:00
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 191/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 12/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opina pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/07/2025 15:49
Complemento: OFº/Nº/1988/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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