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Ofício Nº 02504/2025

Data do Documento: 04/09/2025 Ementa: Indicação Nº 08102/2025

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Charles Neves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 4/9/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Cláudio de Lima Sírio Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/09/2025 12:25 Documento Gerado: Ofício Nº 02504/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 08102/2025 19/08/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade e impacto financeiro para a apresentação de um Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a conceder incentivos tributários às empresas que operam no ramo hoteleiro como pousadas, hotéis e similares e tenha a pretensão de se instalarem no Município de Angra dos Reis.

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