Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Ofício Nº 01793/2025
Data do Documento:
17/06/2025
Ementa:
Indicação Nº 04011/2025
[ Autoria ]
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Original
18/6/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Cláudio de Lima Sírio
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
17/06/2025 09:48
Documento Gerado:
Ofício Nº 01793/2025
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Documento Vinculado
Data do Documento
Ementa
Indicação Nº 04011/2025
09/06/2025
Indicando ao Prefeito Municipal, providências urgentes, para a implementação do ‘Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas’, destinado a oferecer suporte psicológico, jurídico e assistencial às mães e/ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras. Para fins dessa proposta, consideram-se mães atípicas, as responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, Dislexia, síndromes raras, entre outros que demandem cuidados contínuos.
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