Lei Ordinária Nº 01945/2008 |
Data do Documento: 13/05/2008 | Situação: Revogada | Ementa: Institui Gratificação Especial aos servidores médicos especialistas, cirurgiões-dentistas e dá outras providências. | Observação: Livro: 210 Folha: 022-023 - Revogada pela Lei nº 4.287/2023. |
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