Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Lei Ordinária Nº 00284/1993

Data do Documento: 01/06/1993 Situação: Revogada Ementa: Código de Proteção ao Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Angra dos Reis. Observação: Livro: 86 Folha: 77 à 105 Alterações: Alterada pela Lei 312/1993, Revogado todos os artigos do Capítulo VII pela Lei nº 1735/2006

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Classificação ] Classificação MEIO AMBIENTE

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00162/1991 01/06/1993 Citada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00312/1993 01/06/1993 Revoga o inciso do art. 28 Lei Ordinária Nº 01735/2006 01/06/1993 Revoga todos os artigos do Capítulo VII Lei Ordinária Nº 01965/2008 01/06/1993 Revogada

Voltar | Voltar a Consulta