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Lei Ordinária Nº 01735/2006

Data do Documento: 24/11/2006 Situação: Revogada Ementa: Dispõe sobre a criação da do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis (FMMAR) e dá outras providências Observação: Livro: 180 Folha: 184-191 Alterações: Revoga todos os artigos do Capítulo VII da Lei nº 284LO/1993

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 24/11/2006

[ Classificação ] Classificação MEIO AMBIENTE

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00284/1993 24/11/2006 Revoga todos os artigos do Capítulo VII Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 01965/2008 24/11/2006 Citada Lei Ordinária Nº 02068/2008 24/11/2006 Revoga art. 7º Lei Ordinária Nº 02226/2009 24/11/2006 Revogada

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