LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 10 DE MAIO DE 2004

 

Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão

 

(Vide Lei Municipal nº 1.501, de 2004)

(Vide Lei Municipal nº 1.588, de 2005)

 

Altera o Quantitativo dos cargos que menciona constantes no anexo da Lei Nº 803/1998, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  O quantitativo dos cargos ora mencionados constantes no Anexo da Lei Municipal nº 803/1998, passam a ser os seguintes:

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

 

 

 

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de março de 2004.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 10 de maio de 2004.

 

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito