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Projeto de Lei Nº 00043/2024 Legislativo

Data do Documento: 22/03/2024 Situação: Recebido Veto Parcial Processo: 1156/2024 Ementa: Institui o programa de voluntariado para instrução de pais e responsáveis de crianças com transtorno do Espetro Autista - TEA, no Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Dudu do Turismo Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Revisado PDF 02/04/2024 15:56:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 12:25 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 12:32 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo Miler que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/04/2024 12:40 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/04/2024 12:51 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº115/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 16/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/04/2024 13:05 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/04/2024 13:06 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº115/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 16/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/05/2024 10:21 Complemento: OFº/CM/Nº/1334/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 13/05/2024 15:46 Complemento: Recebido Ofício nº 0319/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.

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