Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Eduardo da Silva Godinho     
Projeto de Lei Nº 00076/2016 Legislativo Data: 08/09/2016 Lei Ordinária Nº 03609/2016
Ementa/Assunto: Institui a Política Pública de Fomento à Economia Solidária, no âmbito do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Eduardo da Silva Godinho

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/09/2016 11:41
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 16/09/2016 15:15
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Documento Gerado: Parecer Nº 324/2016
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/11/2016 14:31
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes referente ao veto total ao Projeto de Lei n.º 076/2016 (Ofício n.º 1048/2016).
Documento Gerado: Parecer Nº 296/2016
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/09/2015 17:02
Complemento: aprovado por maioria de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 22/09/2016 17:04
Complemento: Aprovado por maioria de votos.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 03/10/2016 17:06
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2582/2016.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 25/11/2016 15:50
Complemento: Parecer número 324/2016 que rejeita o veto proposto pelo Executivo aprovado por unanimidade de votos, com votos favoráveis dos seguintes vereadores: Jorge Eduardo de Britto Rabha; Jairo Magno de Castro; Hélio Severino de Azevedo; Eduardo da Silva Godinho; Thimóteo Cavalcanti A. de Sá; José Antônio Azevedo Gomes; Luís Cláudio Pereira das Dores; Jorge Eduardo de Britto Rabha; Maria do Carmo Aguiar; Cléber Antônio da Silva;
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/11/2016 15:55
Complemento: Veto rejeitado OF/CM/N°/2778/2016.
Sequência: 9 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/11/2016 17:12
Complemento: Veto total OFº 1048/2016/GP.
Documento Gerado: Veto ao Projeto de Lei Nº 00076/2016
Projeto de Lei Nº 00038/2016 Legislativo Data: 09/06/2016 Lei Ordinária Nº 03541/2016
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Autores: Eduardo da Silva Godinho

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/06/2016 09:34
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/06/2016 09:35
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/06/2016 10:25
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 23/06/2016 10:26
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 23/06/2016 10:29
Complemento: OFº/CM/Nº/1771/2016 Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei Nº 038/2016, de autoria do Nobre Vereador Eduardo da Silva Godinho, aprovado por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2016.
Sequência: 6 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/07/2016 10:28
Complemento: Sancionado : Ofício n° 715/2016/GP. Lei n° 3.541/2016
Projeto de Lei Nº 00018/2016 Legislativo Data: 06/04/2016
Ementa/Assunto: Denominando “RUA BELA VISTA DOS UBÁS” o logradouro público localizado na Ponta dos Ubás, sendo ponto de referência a Rua do Motel Love Beach, no 2º Distrito deste Município.
Autores: Eduardo da Silva Godinho

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/04/2016 15:00
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/04/2016 15:00
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Sargento Thimoteo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2016 15:44
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/11/2018
Sequência: 4 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/11/2018 14:48
Complemento: Conforme o solicitado, segue o anexo do relatório.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/03/2019 16:59
Complemento: Sr. Presidente, considerando o lapso temporal transcorrido na tramitação do processo em tela, sem a sua devida conclusão; considerando que o autor da presente propositura não integra a atual legislatura, encaminhamos para manifestação de V. EXa. quanto a continuidade aos procedimentos administrativos pertinentes, ou se por ventura decidirá pelo arquivamento do feito em análise, conforme entendimento da Comissão de Justiça.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/03/2019 16:59
Complemento: Sr. Presidente, considerando o lapso temporal transcorrido na tramitação do processo em tela, sem a sua devida conclusão; considerando que o autor da presente propositura não integra a atual legislatura, encaminhamos para manifestação de V. EXa. quanto a continuidade aos procedimentos administrativos pertinentes, ou se por ventura decidirá pelo arquivamento do feito em análise, conforme entendimento da Comissão de Justiça.
Sequência: 7 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/03/2019 15:10
Complemento: PROCEDA-SE A UMA PESQUISA JURÍDICA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE O TRÂMITE PROCESSUAL.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/02/2021 15:11
Complemento: Sr. Presidente, Considerando o lapso temporal transcorrido na tramitação do processo em tela, sem a sua devida conclusão; considerando que o autor da presente propositura não integra a atual legislatura, encaminhamos para manifestação de V. EXa. Quanto a continuidade aos procedimentos administrativos pertinentes, ou se por ventura decidirá pelo arquivamento do feito em análise.
Sequência: 9 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/01/2023 11:31
Complemento: Tendo em vista a mudança de gestão, havendo com isso a perda do objeto, arquiva-se o presente.
Projeto de Lei Nº 00007/2016 Legislativo Data: 28/02/2016
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA”
Autores: Eduardo da Silva Godinho

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/03/2016 11:54
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/03/2016 11:55
Complemento: Encaminhamos o presente para análise das comissões competentes.
Resultado: Constitucional Data Resposta: 08/03/2016
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Procuradoria
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/03/2016 14:18
Complemento: Encaminhamos os presentes autos para que seja realizado o controle preventivo de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 007/2016.
Sequência: 4 Remetente: Procuradoria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/08/2016 15:03
Complemento: Segue com parecer jurídico.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/08/2016 15:50
Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/12/2016
Sequência: 6 Remetente: Jean Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/12/2016 12:23
Complemento: Segue para arquivo
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/12/2016 12:37
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE, EM CUMPRIMENTO AO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/01/2017 16:18
Complemento: Em 05/08/2016 a PG da CMAR exarou PARECER pela constitucionalidade do Projeto de Lei - fls. 08/13. Ato contínuo o mesmo fora encaminhado para a Comissão de Justiça para confecção de RELATÓRIO. Entretanto, a Comissão de Justiça manifestou pelo ARQUIVAMENTO, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA, nem tampouco o RELATÓRIO suscitado. Fato ocorrido em 05/12/2016. Diante de tal fato, e do que preceitua o art. 111 do Regimento Interno,SOLICITO um posicionamento da Mesa Diretora acerca do caso em tela. Desde já esta Secretaria OPINA pela remessa do presente procedimento para a Secretaria das Comissões para confecção de RELATÓRIO, para que possamos dar o regular prosseguimento do feito.
Sequência: 9 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/03/2017 13:29
Complemento: Considerando que o responsável pela propositura não se reelegeu; Considerando a inércia na tramitação da mesma; Por fim, Considerando a mudança de Legislatura, determino o arquivamento do presente.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/04/2017 11:27
Complemento: Arquive-se
Projeto de Lei Nº 00086/2014 Legislativo Data: 18/06/2014 Lei Ordinária Nº 03333/2015
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, denominando “PADRE ANTÔNIO CARLOS GALRÃO LEITE SOBRINHO” a creche localizada a Avenida Francisco Magalhães de Castro do número 842 a 846, no Parque Mambucaba.
Autores: Eduardo da Silva Godinho

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/06/2014 15:36
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/07/2014 15:38
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões Competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/07/2014 15:37
Complemento: Encaminho ao Suporte Jurídico para parecer quanto a legalidade.
Sequência: 4 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Sargento Thimoteo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/08/2014 09:40
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/11/2014
Sequência: 5 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/11/2014 11:07
Complemento: Segue por email o Relatório do Projeto de Lei n.º 086/2014
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/12/2014 15:38
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/12/2014 17:57
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 09/12/2014 17:59
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 30/12/2014 18:02
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/3606/2014.
Sequência: 10 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/01/2015 18:04
Complemento: Sancionado : Ofício n° 110/2015/GP. Lei n° 3.333/2015.
Projeto de Lei Nº 00063/2014 Legislativo Data: 13/05/2014 Lei Ordinária Nº 03308/2014
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA” a Associação Recreativa, Cultural e Carnavalesca Bloco da Imprensa de Angra dos Reis (ABIAR),
Autores: Eduardo da Silva Godinho

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/05/2014 16:00
Complemento: Segue o presente para análise das Comissões competentes
Sequência: 2 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Sargento Thimoteo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/06/2014 10:15
Complemento: Encaminho o presente para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/09/2014
Sequência: 3 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/09/2014 11:48
Complemento: Bom dia, segue por email o Relatório do Projeto de Lei n.º 063/2014.
Sequência: 4 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/09/2014 11:49
Complemento: Bom dia, segue por email o Relatório do Projeto de Lei n.º 063/2014.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/09/2014 10:29
Complemento: Encaminho para que siga os trâmites regimentais.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/09/2014 16:03
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 26/09/2014 16:04
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 26/09/2014 16:07
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2569/2014.
Sequência: 9 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/10/2014 16:11
Complemento: Sancionado : Ofício n° 1663/2014/GP. Lei n° 3.308/2014.
Projeto de Lei Nº 00179/2013 Legislativo Data: 27/11/2013
Ementa/Assunto: "DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA."
Autores: Eduardo da Silva Godinho

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/11/2013 15:59
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2013 16:00
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competente.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Sargento Thimoteo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/02/2014 09:56
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/03/2014 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 060/2014
Sequência: 4 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/03/2014 09:49
Complemento: Segue em anexo, o relatório 179/2013 por mail.
Documento Gerado: Parecer Nº 079/2014
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Claudinho
Objetivo: Parecer Enviado em: 27/03/2014 09:43
Complemento: Encaminho o presente para emissão de relatório.
Resultado: Parecer Emitido Data Resposta: 28/03/2014 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 068/2014
Sequência: 6 Remetente: Claudinho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 28/03/2014 09:53
Complemento: Segue anexo o parecer.
Documento Gerado: Parecer Nº 094/2014
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/04/2014 10:44
Complemento: Encaminho o presente para que siga os trâmites regimentais.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/04/2014 16:40
Complemento: Encaminho o presente - PARECER - para que siga os trâmites regimentais.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/04/2014 14:52
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 08/04/2014 14:53
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 09/04/2014 14:54
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/691/2014.
Sequência: 12 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/05/2014 14:55
Complemento: Sancionado : Ofício n° 756/2014/GP. Lei n° 3.263/2014.
Projeto de Lei Nº 00172/2013 Legislativo Data: 19/11/2013
Ementa/Assunto: Denominando “RUA SANTA MARGARIDA” o logradouro público localizado próximo Av. Bom Jesus, no bairro Belém, nesta Cidade de Angra dos Reis.
Autores: Eduardo da Silva Godinho

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/11/2013 19:44
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/11/2013 19:47
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA A COMISSÃO COMPETENTE.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Fábio Macedo Dias
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/02/2014 09:48
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/02/2014
Sequência: 4 Remetente: Fábio Macedo Dias Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/02/2014 10:13
Complemento: Devolvo o processo com relatório para que dê andamento, conforme Regimento Interno.
Documento Gerado: Parecer Nº 049/2014
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/02/2014 10:10
Complemento: Segue a propositura, após o cumprimento dos trâmites pertinentes, para que o parecer 49/2014 seja incluído no expediente.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/04/2014 13:37
Complemento: Encaminho o presente - PARECER - para que siga os trâmites regimentais.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/05/2014 13:40
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 18/05/2014 13:42
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 19/03/2014 13:52
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/444/2014.
Sequência: 10 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2014 13:54
Complemento: Sancionado : Ofício n° 457/2014/GP. Lei n° 3.232/2014.
Projeto de Lei Nº 00136/2013 Legislativo Data: 18/09/2013
Ementa/Assunto: “Dispõe sobre denominação de logradouro público “RUA VILA NOVA” localizada na Estrada da Banqueta, no bairro Banqueta nesta cidade de Angra dos Reis.
Autores: Eduardo da Silva Godinho

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Tramitações (10)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/09/2013 13:14
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2013 13:16
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Sargento Thimoteo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/10/2013 17:00
Complemento: Emitir relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/12/2013
Sequência: 4 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 18/12/2013 13:31
Complemento: por comissões
Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 007/2014
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/02/2014 13:37
Documento Gerado: Parecer Nº 010/2014
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/03/2014 17:17
Complemento: Encaminho o presente - PARECER - para que siga o trâmite regimental.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/02/2014 11:02
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 27/02/2014 13:41
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 07/03/2014 14:04
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/228/2014.
Sequência: 10 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/03/2014 14:05
Complemento: Sancionado : Ofício n° 377/2014/GP. Lei n° 3.228/2014
Projeto de Lei Nº 00124/2013 Legislativo Data: 28/08/2013
Ementa/Assunto: Denominando “RUA ESPÍRITO SANTO” o logradouro público localizado no ponto final do ônibus na Estrada da Banqueta, no bairro Banqueta nesta cidade de Angra dos Reis.
Autores: Eduardo da Silva Godinho

Arquivos (1)
Tramitações (11)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 03/09/2013 16:09
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2013 16:10
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/09/2013 10:28
Complemento: Segue o presente, para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/10/2013
Sequência: 4 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/10/2013 15:43
Complemento: Segue o Processo com relatório em anexo.
Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 138/2013
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2013 16:28
Complemento: Encaminho o presente para que siga os trâmites regimentais.
Documento Gerado: Parecer Nº 262/2013
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/10/2013 11:22
Complemento: Lido.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/10/2013 11:23
Complemento: Lido.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/11/2013 16:25
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 03/12/2013 16:27
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 16/12/2013 10:58
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/6008/2013.
Sequência: 11 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/12/2013 10:57
Complemento: Sancionado : Ofício n° 2098/2013/GP. Lei n° 3.193/20134.

Projeto de Lei

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