Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Projeto de Decreto Legislativo
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Autor:
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00013/2012
Data:
21/06/2012
Ementa/Assunto:
“Regulamenta o inciso XVIII, art. 38 da Lei Orgânica do Município, que autoriza o referendo e plebiscito".
Autores:
Antônio Edineide Cordeiro e Silva
,
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
,
Leandro Corrêa da Silva
,
Lia
Arquivos (1)
Tramitações (5)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
21/06/2012 14:07
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
25/06/2012 14:08
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Antônio Edineide Cordeiro e Silva
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
10/07/2012 12:05
Complemento:
Em análise quanto aos aspectos formais da proposição em tela, verifica-se que há pendênciais, sendo elas: 1- A autoria da propositura escrita expressamente no projeto não condiz com as assinaturas. Assinaturas estas que não estão acompanhadas do nome do vereador, dificultando ainda o reconhecimento; 2- A ausência de artigo definindo a entrada em vigor do projeto em questão; 3- Aproveito o ensejo e sugiro a correção da palavra "ocorre" escrita no art. 8º do presente. Após, retorne-me para a devida tramitação.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
17/12/2012
Sequência:
4
Remetente:
Antônio Edineide Cordeiro e Silva
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
17/12/2012 09:46
Complemento:
Atendido ao solicitado encaminho documento.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
20/12/2012 14:40
Complemento:
Segue o processo para a Secretaria de Legislação, conforme prevê o Art. 111 da Resolução n°21 de 15 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00011/2012
Data:
28/02/2012
Ementa/Assunto:
Fica concedida a Medalha de Mérito Benedita Maria da Guia Jorge a Srª. Maria Januária Silva Gonçalves .
Autores:
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
Arquivos (1)
Tramitações (3)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
01/03/2012 00:00
Data Resposta:
06/03/2012
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
01/03/2012 00:00
Resultado:
Favorável
Data Resposta:
01/03/2012
Documento Gerado:
Parecer Nº 017/2012
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
01/03/2012 00:00
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00103/2010
Data:
29/11/2010
Ementa/Assunto:
Fica concedido o Título de Cidadão Angrense Honorário ao Sr. Samuel Luciano Assunção.
Autores:
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00102/2010
Data:
25/11/2010
Ementa/Assunto:
Fica concedido o Título de Cidadão Angrense Honorário a Drª.Tereza Cristina Sampaio de Barros Leite.
Autores:
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00101/2010
Data:
25/11/2010
Ementa/Assunto:
Fica concedido o Título de Cidadão Angrense Honorário ao Dr:Carlos Alberto Moutinho Saldanha Vasconcelos.
Autores:
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00066/2010
Data:
06/10/2010
Ementa/Assunto:
Fica concedida a MEDALHA DE MéRITO BRASIL DOS REIS, ao Sr. Diego Machado Arruda.
Autores:
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00065/2010
Data:
06/10/2010
Ementa/Assunto:
Fica concedida a MEDALHA DE MéRITO BRASIL DOS REIS à Srª Teresa Taloni.
Autores:
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00057/2010
Data:
23/08/2010
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a Concessão de Medalha de Mérito Benedita Maria da Guia Jorge,à Srª Guilhermina da Siva
Autores:
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00008/2010
Data:
23/02/2010
Ementa/Assunto:
Concede a Medalha de Mérito Benedita Maria da Guia Jorge à Sra.Marilene de Freitas Dopazo
Autores:
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00007/2010
Data:
23/02/2010
Ementa/Assunto:
Concede a MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE à Sra. Nilcea Pimenta dos Santos
Autores:
Ilson Peixoto Medeiros da Silva
Projeto de Decreto Legislativo
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Indicação
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Moção
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei Complementar
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0 registro(s)
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Projeto de Resolução
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Requerimento
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