Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Manoel Cruz Parente     
Projeto de Lei Nº 00003/2012 Legislativo Data: 10/01/2012
Ementa/Assunto: Fica denominado Rua Fonte da Vida, o logradouro público, com acesso pela Rua Getúlio Vargas, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

Arquivos (1)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/03/2012 00:00
Data Resposta: 02/03/2012
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/03/2012 15:35
Resultado: Falta de Documentos Data Resposta: 02/03/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 112/2012
Observação: Certifico que a documentação exigida para o procedimento de denominação de logradouro público não cumpre os requisitos estabelecidos pelos nobres edis desta Casa Legislativa, ou seja, croqui e abaixo-assinado. Encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/03/2012 00:00
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/04/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00003/2012.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/04/2012 11:58
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00001/2012.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/05/2012 08:56
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de parecer nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/05/2012 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 058/2012
Observação: Segue relatório referente projeto de lei nº 03/2012 e processo nº 23/2012, para os procedimentos cabíveis.
Sequência: 6 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/05/2012 15:26
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/06/2012 10:49
Complemento: “ Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.”
Projeto de Lei Nº 00002/2012 Legislativo Data: 10/01/2012
Ementa/Assunto: Fica denominado Rua Filósofo Hiprócrates, o logradouro público, com acesso pela Rua Antonio Português, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/02/2012 00:00
Data Resposta: 29/02/2012
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/02/2012 14:45
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 095/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/03/2012 14:04
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação: abaixo assinado e croqui. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/04/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00002/2012.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/04/2012 11:55
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00001/2012.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/05/2012 15:44
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de parecer nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/05/2012 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 045/2012
Observação: Segue com relatório referente projeto de lei nº 002/2012 e processo 22/2012, para análise e providências cabíveis.
Sequência: 6 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/05/2012 11:20
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/06/2012 12:57
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.”
Projeto de Lei Nº 00001/2012 Legislativo Data: 10/01/2012
Ementa/Assunto: Fica denominado Rua Irmã Dulce, o logradouro público, com acesso pela Rua Antonio Português, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/02/2012 00:00
Data Resposta: 29/02/2012
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/02/2012 11:51
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 080/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/03/2012 00:00
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/04/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00001/2012.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/04/2012 11:46
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei Nº 00001/2012.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Lia
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/05/2012 13:56
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de parecer nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/05/2012 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 026/2012
Observação: SEGUE RELATÓRIO VIA E-MAIL.
Sequência: 6 Remetente: Lia Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/05/2012 11:29
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/06/2012 12:20
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.”
Projeto de Lei Nº 00075/2011 Legislativo Data: 28/09/2011
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/09/2011 16:23
Complemento: Lido
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 23/10/2012 16:26
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/10/2012 16:36
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2012
Observação: Segue com relatório anexo para devidas providências.
Sequência: 4 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/11/2012 15:27
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2012 15:30
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.”
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/12/2012 15:43
Documento Gerado: Parecer Nº 240/2012
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2012 14:53
Complemento: aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/02/2013 14:54
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 28/02/2013 14:56
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/160/2013.
Sequência: 10 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/03/2013 14:58
Complemento: Sancionado : Ofício n° 279/2013/GP. Lei n° 3.000/2013.
Projeto de Lei Nº 00072/2011 Legislativo Data: 14/09/2011
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/12/2012 11:52
Complemento: Segue o processo para a Secretaria de Legislação, conforme prevê o Art. 111 da Resolução n°21 de 15 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis.
Projeto de Lei Nº 00038/2011 Legislativo Data: 17/05/2011
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO  DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Projeto de Lei Nº 00037/2011 Legislativo Data: 17/05/2011
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Projeto de Lei Nº 00036/2011 Legislativo Data: 17/05/2011
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Projeto de Lei Nº 00028/2011 Legislativo Data: 28/04/2011
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO  DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Projeto de Lei Nº 00027/2011 Legislativo Data: 28/04/2011
Ementa/Assunto: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde dentro do âmbito da assistência e atenção farmacêutica pública municipal. Norteia a organização e funcionamento de todo o fluxo no setor farmacêutico, conferindo aos farmacêuticos do município de Angra dos Reis a sua disposição e responsabilidade. Cria o quadro de assistência e atenção farmacêutica dentro da municipalidade e estabelece os seus integrantes. Atribui importância aos serviços de farmácia para a saúde individual e coletiva.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (3)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 22/09/2011 14:18
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 23/09/2011 14:19
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/1817/2011.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/03/2013 14:22
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/493/2013. Projeto de Lei promulgado pela CMAR sob o número de lei 3.032/2013.

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