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Moção Nº 00038/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos à agência World Model. |
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Requerimento Nº 00098/2024
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Arquivos
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para o Beco São Lucas, inscrita sob o código 5162, compreendida do vértice P4406 de coordenadas E: 562675,201 m e N: 7463347,034 m, até o vértice P4405 de coordenadas E: 562805,659 m e N: 7463374,486 m, percorrendo 157,32 metros, localizada no bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00099/2024
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Arquivos
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Trav. Girassol, inscrita sob o código 10712, compreendida do vértice P4238 de coordenadas E: 563139,98 m e N: 7462802,903 m, até o vértice P4237 de coordenadas E: 562962,008 m e N: 7462819,602 m, percorrendo 179,55 metros, localizada no bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00100/2024
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Arquivos
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Zé do Brejo, inscrita sob o código 10886, compreendida do vértice P3758 de coordenadas E: 573397,931 m e N: 7459714,49 m, até o vértice P3757 de coordenadas E: 573336,622 m e N: 7459804,225 m, percorrendo 138,87 metros, localizada no bairro Banqueta. |
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Requerimento Nº 00101/2024
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Arquivos
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Barroso, inscrita sob o código 1063, compreendida do vértice P4580 de coordenadas E: 561257,661 m e N: 7463126,722 m, até o vértice P4579 de coordenadas E: 561261,492 m e N: 7463223,755 m, percorrendo 97,12 metros, localizada no bairro Santa Rita Do Bracuí. |
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Requerimento Nº 00102/2024
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Arquivos
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Santa Catarina, inscrita sob o código 5551, compreendida do vértice P202 de coordenadas E: 562495,242 m e N: 7462240,22 m, até o vértice P201 de coordenadas E: 562653,833 m e N: 7463900,168 m, percorrendo 1679,99 metros, localizada no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 02327/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal recapeamento asfáltico da Rua Vitória, bairro Frade. |
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Indicação Nº 02357/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Santos Reis, localizado no bairro Frade. |
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Indicação Nº 00835/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de espelho retrovisor (convexo) no poste da Travessa Boa Vista (Santa Rita II), no bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00849/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada com corrimão dando o acesso ao abrigo de passageiro, próximo ao Motel Love Beach, Rua Ponta dos Ubás, bairro Caieira. |
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Indicação Nº 00850/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Paraná - Itinga -, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00809/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da rua Araxá, Rua da praça do campo de grama sintética, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00810/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a finalização da obra de manilhamento na Rua lavrador João Alves de Lima, n° 66, bairro Areal. |
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Indicação Nº 00815/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a passagem gratuita nos serviços de transporte coletivo do município de Angra dos Reis, para os acompanhantes responsáveis por alunos menores de 06 anos matriculados na rede municipal de ensino. |
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Indicação Nº 00816/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para ampliar o percurso do micro ônibus que faz a linha 225 - Campo Belo com o percurso pelo Morro do Perez, passando pela Rua dos Cajueiros e retornando a Rua Prefeito João Gregório Galindo. |
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Indicação Nº 00844/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Candeias Village, bairro Jacuacanga. |
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Projeto de Lei Nº 00043/2024
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| Institui o programa de voluntariado para instrução de pais e responsáveis de crianças com transtorno do Espetro Autista - TEA, no Município de Angra dos Reis. |
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Moção Nº 00037/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos para Eric Barbosa. |
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Indicação Nº 00817/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal iluminação pública no caminho que dá acesso a Praia do Camorim Pequeno, ao lado do condomínio Villa 88, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 00818/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma dos bancos de concreto, localizados no campo de futebol de areia, na Rua Boa Vista, Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 00819/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento e rede de drenagem no campo de futebol de areia, na Rua Boa Vista, Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 00820/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o calçamento no entorno dos bancos de concreto e da lixeira, localizados no campo de futebol, na Rua Boa Vista, Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 00821/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o calçamento do caminho que dá acesso a Praia do Camorim Pequeno, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Camorim Pequeno. |
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Requerimento Nº 00106/2024
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| Requeiro à Mesa Diretora que seja arquivado o Projeto de Decreto Legislativo de N° 168/2023. |
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Indicação Nº 00826/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza com capina e roçada no escadão que dá acesso a Rua Ex-Combatente Altair de Souza, bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 00827/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo da calçada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo ao aeroporto, no bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 00828/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade ''quebra-molas'', localizado na Rua da Pedreira, próximo ao N°360, no bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 00829/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um contentor de lixo na Rua Muriaé, próximo ao N°70 A, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00830/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de iluminação pública com instalação de braços e lâmpadas em LED, Travessa da Banqueta, bairro Banqueta. |
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Requerimento Nº 00104/2024
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| Solicitando a Prefeitura de Angra dos Reis informações sobre a despoluição da Praia do Anil. |
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Requerimento Nº 00105/2024
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| Solicitando ao INEA informações sobre o boletim de Balneabilidade. |
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Indicação Nº 00866/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica e ambiental para a substituição da areia da Praia do Anil, Avenida Ayrton Senna, bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 00867/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal dragagem na Praia do Anil para retirada de lodo e esgoto que estão depositados no fundo do mar, Avenida Ayrton Senna, bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 00868/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um Centro de Tratamento de Esgoto ao lado da quadra do Aterro do São Bento, Rua Oswaldo Neves Martins, bairro São bento. |
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Indicação Nº 00869/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com braços de iluminação pública na Rua Magno Gerônimo - Morro da Constância, Bairro Frade. |
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Indicação Nº 00870/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa de bueiro em frente ao ponto de ônibus da Rodoviária Vereador Nilton Barbosa, Avenida Caravelas, bairro Balneário. |
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Moção Nº 00036/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, que seja votada a Moção de Aplauso para os seguintes Profissionais da Enfermagem: Eliane Maria da Conceição, Aridan Pereira de Assis, Vera Lúcia Ribeiro de Carvalho, Patrícia Helena da Silva, Ana Carolina do Nascimento, Marines Vidal da Silva, Renata Costa da Silva, Neucimália Gomes Marques, Christiane Ribeiro, Jeane de Oliveira Brito, Vanessa Alves Ferreira. |
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Indicação Nº 00802/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a continuação da calçada, na Estrada Vereador Benedito Adelino, após o n° 3322, Praia do Leste, no bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 00803/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um mirante nos moldes do mirante da Praia das Gordas, na curva antecedendo a Praia do Basílio, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, após o bairro Paraíso. |
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Indicação Nº 00814/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Estrada de Maciés, iniciando na entrada pela Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, até a entrada do Forte Leme, no bairro Ponta Leste. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00035/2024
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| “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA HONORÍFICA DR OMAR TORRES ao DR. RODRIGO NEVES LOPES.” |
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Moção Nº 00039/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso para Dra Gleicy Guimarães Fonseca. |
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Requerimento Nº 00103/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino para a realização do evento alusivo ao dia ABRIL MARROM DE PREVENÇÃO E COMBATE À DIVERSAS FORMAS DE CEGUEIRA, a ser realizado no dia 26 de Abril de 2024, às 14h no Plenário da Câmara. |
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Indicação Nº 00845/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de rede de iluminação pública com instalação de braços e lâmpadas de LED em toda extensão da rua ainda sem logradouro, localizada atrás da Rua São Joaquim, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00846/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Saúde pela implantação de uma Farmácia Municipal 24h no ESF Módulos I, II e III – situada na Avenida Conde Maurício de Nassau, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00847/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de muro de contenção no rio próximo ao bicão, localizado na Rua Montes das Oliveiras, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00848/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica com rede de drenagem e esgoto na via de acesso atrás do campo Maria de Lourdes, localizada na Rodovia Haroldo Fernandes Duarte, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00853/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda à Secretaria de Saúde para seja disponibilizado a especialidade de pediatria para o Estratégia de Saúde da Família – ESF, localizado na Rua Ivair Garcia ( antiga rua 5), bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 00804/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada com início da subida do Retiro até o Bar Mar e Sol, localizado na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Retiro. |
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Indicação Nº 00805/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de bocas de lobo para águas pluviais em toda a extensão da Avenida João Pedro II, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00806/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da galeria de esgoto e águas pluviais, localizada na Avenida João Pedro II, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00807/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto – para a implementação de ETE – Estação de Tratamento de Esgoto – no final da Rua Santa Catarina, bairro Itinga. |
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Indicação Nº 00808/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal uma manobra na energia elétrica que chega ao bairro Retiro, para que o mesmo venha sentido a Enseada, para que acabe com a constante falta de energia. |
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Projeto de Lei Nº 00044/2024
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| Dispõe sobre o livre ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com transtorno do espetro autista portanto alimentos para consumo próprio e utensílios e objetos de uso pessoal, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 00862/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo junto à Secretaria de Educação para implantar uma sala nas escolas da rede pública para que seja realizado a prática de arteterapia voltado para Transtorno do Espectro Autista como grade extracurricular. |
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Indicação Nº 00863/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a realização de cursos livres para cuidadores de autistas: Isso pode fornecer aos cuidadores as habilidades e o conhecimento necessários para apoiar efetivamente uma pessoa com autismo. |
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Indicação Nº 00864/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a implementação de local para jovens e adultos com TEA utilizando trabalhos artesanais no auxílio de tratamento terapêutico e integração social. |
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Indicação Nº 00865/2024
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| indicando ao Prefeito Municipal a criação de Núcleos Regionais de Atendimento e Acompanhamento (nos bairros) de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). |
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Indicação Nº 00857/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a inclusão de horários com o itinerário via Balneário da linha 225 - Campo Belo, que atualmente é somente Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 00858/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria competente providências que viabilizem a pulverização de inseticida com carro fumacê e trabalho de orientação das equipes especializadas em vigilância epidemiológica, para identificação e eliminação dos focos do mosquito Aedes aegiypti, Avenida Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 00859/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal limpeza e capina no terreno baldio localizado próximo ao Espaço Sett, na Avenida Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 00851/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do Centro de Referência Interdisciplinar para pessoas com síndrome de Down, no âmbito do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00852/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a pavimentação na Rua José de Andrade Sampaio, após o cruzamento da Rua Sete de Abril, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00854/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual, no âmbito do município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00855/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, o manilhamento da vala existente na Rua Maria Correia da Silva, bairro Serra Dágua. |
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Indicação Nº 00860/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade para a desapropriação do Lote 1, situado entre a Avenida Antônio Neves Martins e a Rua Dr. Álvaro Pessoa, conhecido como "Campo do Porto", bairro São Bento. |
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Indicação Nº 00831/2024
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| Indicando ao prefeito municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Travessa Maranata, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00832/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza do jardim do SPA Serviço de Pronto Atendimento da Avenida Júlio Maria, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 00833/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal implantação de aulas de skateboarding, ministradas pela Secretaria Executiva de Esportes e Lazer, na Pista de Skate Pedro Miguel, localizada na Rua 12 de Outubro, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00834/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a pintura (revitalização) das sinalizações de trânsito em toda extensão da Rua Almirante Álvaro Alberto, bairro Areal. |
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Indicação Nº 03780/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal o retorno do Projeto Nado Livre na Praia Lagoa Azul, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 08172/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de água potável ao longo de toda a Avenida Santa Rita II, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00842/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal por meio da Secretaria de Educação, implemente de maneira transversal na rede municipal o ensino de educação midiática. |
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Indicação Nº 00843/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da escada (Corrimão, iluminação, pintura), da Praia do Leste, localizada na Avenida Vereador Benedito Adelino Nº3281, no bairro Bonfim. |
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Indicação Nº 00861/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada de acesso à Praia do Camorim Pequeno, no bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 00918/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto ao órgão competente pelo conserto da tampa de caixa de passagem de águas fluviais, na Rua Santa Tereza, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00920/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a CCR, pela implantação de faixa de pedestre na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, altura do KM 481.000, bairro Sapinhatuba III. |
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Indicação Nº 00921/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de salas dotadas de equipamentos (computador, impressora etc), com acesso à internet de boa velocidade, com a finalidade de proporcionar à população, principalmente às de baixa renda, meios para realização de cursos on line, visando qualificação, requalificação e aprimoramento profissional, a serem implementadas nos principais pólos populacionais da Cidade. |
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Indicação Nº 00917/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto ao órgão competente para que faça operação tapa-buraco na Rua José Belmiro da Paixão, bairro Parque da Palmeiras. |
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Requerimento Nº 00109/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 03 de maio do corrente ano, às 10h, para a Sessão Solene alusiva ao Mês “Maio Amarelo”. |
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Indicação Nº 00788/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que as escolas da rede pública municipal de ensino incluam em sua grade curricular a disciplina denominada "História da Cidade”, com carga horária e conteúdo de acordo com a faixa etária dos alunos. |