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Requerimento Nº 00513/2023
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Trav. Bom Jesus, inscrita sob o código 1666, compreendida do vértice P880 de coordenadas E: 560935,805 m e N: 7463388,836 m, até o vértice P879 de coordenadas E: 560954,33 m e N: 7463425,786 m, percorrendo 41,34 metros, localizada no bairro Santa Rita Do Bracuí. |
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Requerimento Nº 00514/2023
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Catamarã, inscrita sob o código 3037, compreendida do vértice P2204 de coordenadas E: 560972,612 m e N: 7463306,458 m, até o vértice P2203 de coordenadas E: 560908,819 m e N: 7463349,476 m, percorrendo 88,41 metros, localizada no bairro Santa Rita Do Bracuí |
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Requerimento Nº 00524/2023
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua da Concórdia, inscrita sob o código 719, compreendida do vértice P2608 de coordenadas E: 561745,998 m e N: 7465019,27 m, até o vértice P2607 de coordenadas E: 561674,324 m e N: 7465157,931 m, percorrendo 165,83 metros, localizada no m e N: 7465074,245 m, até o vértice P3391 de coordenadas E: 561327,048 m e N: 7465008,78 m, percorrendo 932,98 metros, localizada no bairro Santa Rita I. |
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Requerimento Nº 00526/2023
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| Solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua São Jorge, inscrita sob o código 6337, compreendida do vértice P1962 de coordenadas E: 572741,09 m e N: 7468775,662 m, até o vértice P1961 de coordenadas E: 572947,974 m e N: 7468859,192 m, percorrendo 223,73 metros, localizada no bairro Zungu. |
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Requerimento Nº 00528/2023
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| Solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua São José, inscrita sob o código 2577, compreendida do vértice P600 de coordenadas E: 572667,19 m e N: 7468884,683 m, até o vértice P599 de coordenadas E: 572590,969 m e N: 7469198,826 m, percorrendo 434,82 metros, localizada no bairro Zungu. |
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Indicação Nº 00290/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Viação Senhor do Bonfim, para que a linha C03 - Marinas nos horários de retorno para o Centro, faça o mesmo percurso do itinerário Circular X Centro. |
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Indicação Nº 00291/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de complementação de enrocamento (muro de contenção) às margens do rio Ariró no início da Rua Paraíso (parte esquerda), bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00292/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto ao órgão competente, pela colocação de uma lixeira em PVC na Rua Porteira da Cava (Santa Rita I), bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00293/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma na estrutura da ponte do Rio Frio (após a EM Profº Francisco de Assis de Oliveira Diniz) na Estrada Beira Rio, localizada no bairro Sertão do Bracuí. |
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Indicação Nº 00294/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal drenagem e pavimentação asfáltica na Rua da Figueira - com entrada ao lado do ponto de ônibus / lado direito - Imbu - bairro Bracuí |
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Indicação Nº 00321/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um quiosque com banheiro sanitário no trevo da Avenida João Pedro II, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00322/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de dois quiosques com banheiros sanitários, na Praia da Bexiga, Rua João Pedro II, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00323/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa buraco no final da Avenida Camorim, em frente ao N° 715 (casa do Sr. Valdir), bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00324/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de pedra em frente ao Nº 410, Rua da Pedreira, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00325/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de pedra em frente ao Nº 715, Rua da Pedreira, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00238/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um aparelho de raio x odontológico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Aldeia Indígena, Rua Barão de Mambucaba, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00296/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra poliesportiva localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, próximo ao Asilo Municipal, bairro Retiro. |
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Indicação Nº 00297/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Empresa Viação Senhor do Bonfim, para implementar o horário de 4:40h, na Linha T11 (Ponta Leste x Centro), sentido Centro. |
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Indicação Nº 00298/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Empresa Viação Senhor do Bonfim para ampliação dos horários de ônibus da Linha Jacuacanga X Japuíba, sentido Japuíba, no horário entre 21:00h e 22:30h. |
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Indicação Nº 00299/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma concha acústica permanente, destinada a promover e abrigar apresentações musicais, teatrais, de dança, capoeira e outras manifestações artísticas na Praça Amaral Peixoto, Avenida Julio Maria, bairro Centro. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00024/2024
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA CAPITÃO CARLOS ALBERTO ALVES AO SENHOR NATANAEL DA FONSECA SOARES. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00025/2024
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SENHORA JULIA ZULMIRA DE MELO SANT’ANNA. |
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Indicação Nº 04336/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um abrigo de passageiros, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, próximo ao local conhecido como "Campo de Futebol da Lambicada", no bairro Lambicada. |
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Indicação Nº 00279/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico do local conhecido como Descida da Pousada Caetés, de acesso pela Rua Projetada, bairro Caetés. |
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Indicação Nº 00280/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do tempo de permanência das crianças nas creches do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00281/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o aumento do número de médicos psiquiatras na Rede Municipal de Saúde, no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00282/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde pública do município, disponibilizem uma maca e uma cadeira de rodas dimensionadas para o atendimento exclusivo de pessoas obesas. |
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Indicação Nº 00313/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a reforma do cemitério do Bracuí localizado na Rua São José s/n, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00314/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a manutenção com serviço de capina e pintura do cemitério do Bracuí localizado na Rua São José s/n, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00315/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Concessionária CCR Rio-São Paulo pela implementação de uma faixa de pedestres na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, altura da Entrada dos índios Bracuí (em frente a Igreja Restaurar), bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00316/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placas de sinalização indicando o Cais da Monsuaba na Avenida Antônio Bertoldo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00317/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a retirada do bloqueio de concreto localizado na calçada da ponte (próximo a Escola Áurea Pires) Rodovia Procurador Haroldo Duarte Fernandes, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 04055/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a extensão de rede de energia elétrica com instalação de braços com lâmpadas de LED, nos postes da Rua sem nome, localizada na 1º entrada à direita após a igreja católica, na Estrada da Caputera, bairro Caputera II. |
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Indicação Nº 04485/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção a Cidadania pela realização de parceria com o Angra Rim, para que sejam realizadas ações sociais direcionadas aos pacientes em tratamento na instituição, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 04486/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Secretaria de Saúde pela implementação e realização de cirurgia de correção de orelha em abano, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00289/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de contenção da galeria (valão) em ambos os lados da Rua do Glória, ao lado do Nº45, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00295/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda corpo na calçada da orla, Rua do Caminho, - Provetá – bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00304/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a confecção de meios-fios na Rua Pedro Costa, bairro Gamboa do Bracuí. |
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Indicação Nº 00305/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a liberação do estacionamento localizado na Avenida Beira Mar para uso da Feira Comunitária(do Bar do Hélio até a academia ao ar livre) na região da Santa Rita II, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00306/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Concessionária CCR RioSP pela limpeza das canaletas às margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, na região da Santa Rita II, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00307/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um chuveirão com torneira ao lado da rampa de subida e descida das embarcações no final da Praia do Recife, com acesso pela Estrada do Recife, no bairro Praia do Recife. |
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Indicação Nº 00308/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da praça de jogo de dama no Complexo Esportivo do Frade situado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, entrada do Sertãozinho do Frade, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00318/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a participação política das mulheres por meio de workshops, seminários e mentorias, além de propor leis que garantam a representação feminina em cargos políticos. |
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Indicação Nº 00319/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a implementação de políticas efetivas de combate ao assédio sexual no transporte público, no ambiente de trabalho e em outros espaços públicos. |
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Indicação Nº 00320/2024
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| indicando ao prefeito municipal a promoção de programas de segurança alimentar que atendam às necessidades nutricionais específicas das mulheres, especialmente as grávidas e lactantes. |
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Indicação Nº 00326/2024
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| Indicando ao prefeito municipal implementação ou fortalecimento de programas de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, como mulheres sem-teto, mulheres vítimas de violência, mulheres com deficiência, entre outras. |
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Indicação Nº 00327/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a promoção de programas de prevenção e o tratamento de doenças que afetam desproporcionalmente as mulheres, como o câncer de mama e o câncer de colo do útero. |
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Indicação Nº 00277/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a instalação de manilhamento de 800 mm em toda a extensão da Rua Itaperuna, no bairro da Japuíba. |
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Indicação Nº 00278/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implementação de cobertura, em material transparente, em toda extensão da fachada do comércio da Rua Itaperuna, bairro da Japuiba. |
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Requerimento Nº 00043/2024
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| Solicitando, à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária do dia 28 de setembro de 2023 . |
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Indicação Nº 00309/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento na Avenida Francisco Guedes da Silva, Travessa João Pessoa, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00310/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da ponte que fica em frente ao Restaurante do Marco Veloso, Praia Saco do Céu, bairro Enseada das Estrelas - Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00311/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de muro de contenção na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente à casa do Jefferson pescador, subida atrás do ponto de ônibus e ao lado da subida para Maciéis, no bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 00312/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal instalação de cobertura no ponto de embarque e desembarque da Praia Saco do Céu, no bairro Enseada das Estrelas, Ilha Grande. |
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Moção Nº 00017/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de aplausos para o Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR). |
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Moção Nº 00018/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de aplausos para a senhora Marilene de Oliveira Melquiades. |
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Indicação Nº 00300/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do aparelho de Raio-X odontológico do Centro Odontológico localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo (ao lado da capela mortuária), no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00301/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de cobertura no pátio do Cemei Professora Silvana Helena Jeronimo de Andrade Soares, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00302/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao estabelecimento de lava a jato Novo Design, bairro Morro do Peres. |
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Indicação Nº 00303/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes e refletores de iluminação na Praça Santos Dumont situada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Japuíba. |
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Moção Nº 00019/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplauso à 2ª Sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Senhora Janaína Lorente Sánchez. |
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Indicação Nº 00284/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do Projeto Nado Livre na Praia de Sororoca, no bairro Caetés. |
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Indicação Nº 00285/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil pela instalação de sirenes de alerta sonoro para avisar sobre o aumento do nível do rio, no bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00286/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma pista de skate na Praça Vereador Carlos Alberto Tavares Carneiro, Rua Professor Guedes Alcoforado, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00287/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de novos elevadores para o Hospital Maternidade de Angra dos Reis – HMAR – situado na Rua Dr. Coutinho, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00288/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de telões na parte externa da Igreja Matriz em dias de missas com maior público, Rua Pereira Peixoto, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 00328/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a renovação da frota dos ônibus que realizam o transporte dos universitários do município de Angra dos Reis. |
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Moção Nº 00020/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para o Sr José Anselmo dos Santos. |
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Indicação Nº 00329/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança e monitoramento na ponte de embarque e desembarque na Praia de Bananal, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03689/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da grade do ralo de águas pluviais, Rua Cesário Alvim, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 04396/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizado o conserto da canaleta (meia-cana) localizado na rua Lavrador João Alves, no bairro Areal. |
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Indicação Nº 04398/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfaltico na rua São Sebastião localizada, bairro Marinas. |
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Projeto de Resolução Nº 00001/2024
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA LUIZA OLINDINA DA SILVA. |
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Requerimento Nº 00044/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 08 de Março de 2024 às 14:30h, para um evento alusivo ao MÊS DA MULHER. |
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Indicação Nº 00330/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal pavimentação asfáltica e reparos das manilhas de concreto na Ladeira Benedito de Morais, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00331/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um Projeto de Arborização na Praia da Monsuaba, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00332/2024
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| Indicando ao prefeito municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde, pela inclusão da realização do exame Eletroneuromiografia nos Centros de Especialidades Médicas – CEM do Centro, CEM da Japuíba, CEM do Parque Mambucaba. |
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Projeto de Lei Nº 00014/2024
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº13/2024, que dispõe sobre denominação de logradouro público a servidão Cristina dos Santos, no bairro Parque Mambucaba. |
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Projeto de Lei Nº 00016/2024
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°15/2024, que dispõe sobre denominação de logradouro público a Travessa Caissar Salomão, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 00333/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que determine a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas de criança ou adolescente na forma do Projeto Indicativo que segue em anexo. |
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Indicação Nº 00334/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda à secretaria competente por providências que visem institucionalizar o Programa Posso Ajudar? destinado ao acolhimento e ao acompanhamento dos usuários da Rede Municipal de Saúde. |
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Projeto de Lei Nº 00017/2024
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº17/2024, que institui a Carteira Municipal do Artesão e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00024/2024
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| Dispõe sobre a implementação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, instituído pela Lei 3.932/2020, se enquadrando na Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021 e Estadual nº 9.201 de 10 de março de 2021, no município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 00387/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de redutor de velocidade na Rua Frei Inácio, em frente à entrada do Colégio Estadual Nazira Salomão, bairro Centro. |