| Data do Documento: 16/02/2024 | Situação: DUPLICIDADE | Processo: 416/2024 | | Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal que hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde pública do município, disponibilizem uma maca e uma cadeira de rodas dimensionadas para o atendimento exclusivo de pessoas obesas. |
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