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Projeto de Lei Nº 00017/2024 Executivo
Data do Documento: 04/03/2024Situação: SancionadoProcesso: 491/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04313/2024
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº17/2024, que institui a Carteira Municipal do Artesão e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado04/03/2024 11:40:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 04/03/2024 11:38
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/03/2024 12:52
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 05/03/2024 12:52
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Cristiane Brasil da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 05/03/2024 12:53
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 05/03/2024 12:53
Complemento: Aprovado por unanimidade o Parecer nº 54/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 06/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 07/03/2024 12:54
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 07/03/2024 12:54
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 054/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 006/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/03/2024 12:25
Complemento: OFº/CM/Nº/631/2024, em anexo, Comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.

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