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Ofício Nº 02894/2019

Data do Documento: 03/10/2019 Ementa: Requerimento Nº 00362/2019

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Zé Augusto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 09/10/2019 10:11:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: A QUEM DE DIREITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/10/2019 17:18 Documento Gerado: Ofício Nº 02894/2019

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Requerimento Nº 00362/2019 26/09/2019 Solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre a aplicabilidade da LEI Nº 12.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, que Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Angra dos Reis.

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