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Requerimento Nº 00362/2019

Data do Documento: 26/09/2019 Processo: 3735/2019 Ementa: Solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre a aplicabilidade da LEI Nº 12.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, que Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Zé Augusto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 03/10/2019 16:03:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 01/10/2019 12:47 Complemento: Lido e requerido regime de urgência pelo vereador Zé Augusto. Resultado: Aprovado Data Resposta: 01/10/2019 Observação: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 01/10/2019 12:45 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: A QUEM DE DIREITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/10/2019 17:18 Documento Gerado: Ofício Nº 02894/2019 Sequência: 4 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/02/2020 17:47 Complemento: Resposta de ofício. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Zé Augusto Objetivo: Ciência Enviado em: 11/02/2020 17:48 Documento Gerado: Ofício Executivo 043/2020 Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 22/12/2020 12:44

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 02894/2019 03/10/2019 Requerimento Nº 00362/2019

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