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Ofício Nº 02135/2019

Data do Documento: 14/08/2019 Ementa: Requerimento Nº 00287/2019

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Zé Augusto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 20/08/2019 08:54:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/08/2019 10:45 Documento Gerado: Ofício Nº 02135/2019

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Requerimento Nº 00287/2019 06/08/2019 Solicitando ao Prefeito Municipal, as seguintes informações a respeito da aplicabilidade da LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 15 DE AGOSTO DE 1997. 1. Quais são as medidas adotadas com a finalidade de atingir a aplicabilidade da LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar nas Unidades de Saúde, listagem médica e equipe de enfermagem de serviço em cada dia da semana.”

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