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Ofício Nº 01914/2019

Data do Documento: 25/06/2019 Ementa: Indicação Nº 01975/2019

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 02/07/2019 12:27:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/06/2019 14:01 Documento Gerado: Ofício Nº 01914/2019

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 01975/2019 17/06/2019 Indicando ao Prefeito Municipal a alteração da carga horária dos Agentes de Trânsito instituídos por esta prefeitura na lei n° 902 de janeiro de 2000 com 40 horas, e a qual fora alterada na lei n°2.298 de dezembro de 2009 de 40 horas semanais para 35 horas semanais. Este Solicita que a carga horária seja de 30 horas semanais seguindo um entendimento de várias outras prefeituras, tais como Itaguaí/RJ, Volta Redonda/RJ, Barra Mansa/RJ, Niterói/RJ, Pinheiral/RJ, Paraty/RJ e entre outras.

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