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Ofício Nº 03270/2018

Data do Documento: 09/10/2018 Ementa: Indicação Nº 03070/2018

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 16/10/2018 10:40:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/10/2018 17:01 Documento Gerado: Ofício Nº 03270/2018

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 03070/2018 03/10/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a parceria colaborativa entre o município de Angra dos Reis, através da Superintendência do Transportes e Trânsito, com a Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis – BMA/AR - na forma estabelecida pelo Decreto nº 10.816, de 8 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre aplicação dos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, cumpridas as formalidades legais, e atendidos os requisitos para a elaboração dos termos de colaboração e respectivo fomento, caso seja necessário, durante o Projeto Verão, instituído pela referida.

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