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Ofício Nº 02070/2016
Data do Documento: 24/08/2016
Ementa: Requerimento Nº 00548/2016
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 Original24/8/2016 15:33:00
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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/08/2016 15:27
Documento Gerado: Ofício Nº 02070/2016
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Requerimento Nº 00548/2016 22/07/2016 Solicitando à Prefeita Municipal junto a TURISANGRA, que a mesma FUNDAÇÃO apresente informações dentro do demonstrativo de arrecadação em planilha geral, os valores arrecadados nos anos de 2013, 2014, 2015 e até o momento no ano de 2016. Com o controle e gerenciamento do Fluxo de ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS e VANS de fretamento turístico no município de Angra dos Reis, conforme Lei 1.522, alterada pela Lei 3.422 de 17 de Novembro de 2015 e Decreto do Ministério do Turismo Nº 5.406, de 30 de março de 2005. que hoje atualizados e aprovado pela casa legislativa se encontram nos valores de: ÔNIBUS: R$ 3.144,46, MICRO-ÔNIBUS: R$ 1.572,23 e VANS: R$ 786,12.

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