| Data do Documento: 22/07/2016 | Processo: 2376/2016 | | Ementa: Solicitando à Prefeita Municipal junto a TURISANGRA, que a mesma FUNDAÇÃO apresente informações dentro do demonstrativo de arrecadação em planilha geral, os valores arrecadados nos anos de 2013, 2014, 2015 e até o momento no ano de 2016. Com o controle e gerenciamento do Fluxo de ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS e VANS de fretamento turístico no município de Angra dos Reis, conforme Lei 1.522, alterada pela Lei 3.422 de 17 de Novembro de 2015 e Decreto do Ministério do Turismo Nº 5.406, de 30 de março de 2005. que hoje atualizados e aprovado pela casa legislativa se encontram nos valores de: ÔNIBUS: R$ 3.144,46, MICRO-ÔNIBUS: R$ 1.572,23 e VANS: R$ 786,12. |
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