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Lei Ordinária Nº 02783/2011
Data do Documento:
24/08/2011
Situação:
Não consta revogação expressa
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Igualdade Racial e Diversidade Étnica.
[ Autoria ]
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Lei Ordinária Nº 02783/2011
Original
24/08/2011
[ Classificação ]
Classificação
Administração Municipal
[ Relacionamentos ]
Esta lei é alterada por
Norma
Data
Resumo
Lei Ordinária Nº 03986/2021
24/08/2011
Altera artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 7º.
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