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Lei Ordinária Nº 02596/2010
Data do Documento: 09/06/2010Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a revogação da lei nº 2.259, de 11 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 02596/2010Original09/06/2010
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ENERGIA ELÉTRICA
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Altera a lei
NormaDataResumo
Lei Ordinária Nº 01345/2002 09/06/2010 Citada
Lei Ordinária Nº 02259/2009 09/06/2010 Revogada


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