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Lei Ordinária Nº 02093/2009

Data do Documento: 23/01/2009 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Angra dos Reis. Observação: Livro: 231 Folha: 096-125

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[ Classificação ] Classificação ORDENAMENTO URBANO

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00162/1991 23/01/2009 Revogada Lei Ordinária Nº 01754/2006 23/01/2009 Cita o art. 2º Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 03086/2013 23/01/2009 Citada

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