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Lei Ordinária Nº 00162/1991

Data do Documento: 12/12/1991 Situação: Revogada Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Angra dos Reis Observação: Alterações: 361/1994, 573/1997, 821/1999, 826/1999, 893/2000, 1061/2001, 1362/2003

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Classificação ] Classificação ORDENAMENTO URBANO

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00062/1990 12/12/1991 Citada Lei Ordinária Nº 00063/1990 12/12/1991 Citada Lei Ordinária Nº 00146/1991 12/12/1991 Revogada Lei Ordinária Nº 00147/1991 12/12/1991 Revogada Lei Ordinária Nº 00148/1991 12/12/1991 Revogada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00284/1993 12/12/1991 Citada Lei Ordinária Nº 00288/1993 12/12/1991 Citada Lei Ordinária Nº 00289/1993 12/12/1991 Citada Lei Ordinária Nº 00356/1994 12/12/1991 Citada Lei Ordinária Nº 00361/1994 12/12/1991 Modifica redação do art. 225 Lei Ordinária Nº 00506/1996 12/12/1991 Citada Lei Ordinária Nº 00516/1996 12/12/1991 Cita lei e art. 116, parágrafo 4º Lei Ordinária Nº 00575/1997 12/12/1991 Altera vários dispositivos Lei Ordinária Nº 00821/1999 12/12/1991 Altera o parágrafo 1º do artigo 91 e o artigo 92 Lei Ordinária Nº 00826/1999 12/12/1991 Dá nova redação a artigos Lei Ordinária Nº 00893/2000 12/12/1991 Altera o Art. 77, inciso V Lei Ordinária Nº 00989/2000 12/12/1991 Citada Lei Ordinária Nº 01061/2001 12/12/1991 Cita o Art. 158 Lei Ordinária Nº 01136/2001 12/12/1991 Cita art. 90 Lei Ordinária Nº 01362/2003 12/12/1991 Cita art. 103, art. 162, art. 65 Lei Ordinária Nº 01482/2004 12/12/1991 Citada Lei Ordinária Nº 01754/2006 12/12/1991 Revoga o artigo 16 Lei Ordinária Nº 01833/2007 12/12/1991 Altera § 2º do art. 148 e também o § 2º do art. 168. Lei Ordinária Nº 02091/2009 12/12/1991 Revogada Lei Ordinária Nº 02092/2009 12/12/1991 Revogada Lei Ordinária Nº 02093/2009 12/12/1991 Revogada Lei Ordinária Nº 04121/2022 12/12/1991 Revoga os artigos 220, 221, 223, 224, 225 e 226.

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