Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Ofício Nº 02317/2022
Data do Documento:
28/06/2022
Ementa:
Indicação Nº 01946/2022
[ Autoria ]
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Original
28/06/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
28/06/2022 16:13
Documento Gerado:
Ofício Nº 02317/2022
[ Vinculos ]
Documento Vinculado
Data do Documento
Ementa
Indicação Nº 01946/2022
21/06/2022
Indicando Prefeito Municipal que a Secretaria Executiva de Esportes e Lazer divulgue, através do Fórum Pelo Esporte (a ser realizado em local e data a serem definidos pela Secretaria), a existência da Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte, prevista na Lei N.º3.821/2018 – QUE CRIA NOVAS REGRAS PARA O INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, regulamentada pelo Decreto N.º 11.173/2019.
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