Indicação Nº 01946/2022 |
Data do Documento: 21/06/2022 | Situação: Lido e Deferido | Processo: 2600/2022 | Ementa: Indicando Prefeito Municipal que a Secretaria Executiva de Esportes e Lazer divulgue, através do Fórum Pelo Esporte (a ser realizado em local e data a serem definidos pela Secretaria), a existência da Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte, prevista na Lei N.º3.821/2018 – QUE CRIA NOVAS REGRAS PARA O INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, regulamentada pelo Decreto N.º 11.173/2019. |
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