Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Ofício Nº 04580/2021

Data do Documento: 30/11/2021 Ementa: Indicação Nº 08016/2021

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 30/11/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/11/2021 15:15 Documento Gerado: Ofício Nº 04580/2021

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 08016/2021 23/11/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, através da Secretária de Saúde, para que inicie os estudos para viabilizar aplicabilidade da Lei n.º 3926/2020, que dispõe sobre a implantação de um Centro de Atendimento Integral para pessoas com transtorno do espectro autista, mas que o Centro, ou outro equipamento público com esta finalidade, tenha uma atuação de Centro de Atenção e Escola.

Voltar | Voltar a Consulta