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Ofício Nº 01805/2021

Data do Documento: 01/06/2021 Ementa: Requerimento Nº 00251/2021

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Dudu do Turismo Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 01/06/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/06/2021 15:54 Documento Gerado: Ofício Nº 01805/2021

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Requerimento Nº 00251/2021 03/05/2021 Solicitando ao Prefeito Municipal, informações relativas ao fechamento dos lixões localizados no Município de Angra dos Reis, em cumprimento à determinação da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico).

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