Requerimento Nº 00184/2021 |
Data do Documento: 22/04/2021 | Situação: Aprovado | Processo: 1947/2021 | Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação, informações sobre as medidas que estão sendo analisadas e/ou preparadas pela Secretaria, diante da iminente aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei n.º 5.595/2020, o qual Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. |
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