Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Ofício Nº 01749/2020
Data do Documento:
15/10/2020
Ementa:
Requerimento Nº 00318/2020
[ Autoria ]
Nenhum Registro Encontrado!
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Data do Arquivo
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Original Digitalizado
03/11/2020 15:54:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
15/10/2020 13:33
Documento Gerado:
Ofício Nº 01749/2020
[ Vinculos ]
Documento Vinculado
Data do Documento
Ementa
Requerimento Nº 00318/2020
18/09/2020
Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto a Assistência Financeira Complementar, recurso financeiro enviado pela União ao Município de Angra dos Reis, previsto no §5º do art. 198 da Constituição, e do Art. 9-C da Lei nº 12.994/2014.
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