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Requerimento Nº 00318/2020

Data do Documento: 18/09/2020 Processo: 2089/2020 Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto a Assistência Financeira Complementar, recurso financeiro enviado pela União ao Município de Angra dos Reis, previsto no §5º do art. 198 da Constituição, e do Art. 9-C da Lei nº 12.994/2014.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Zé Augusto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 15/10/2020 13:24:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 24/09/2020 10:31 Complemento: Lido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 08/10/2020 14:50 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/10/2020 13:33 Documento Gerado: Ofício Nº 01749/2020

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 01749/2020 15/10/2020 Requerimento Nº 00318/2020

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