Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 00237/2025 Legislativo	Data: 19/05/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A “PARADA SEGURA” PARA MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES EM HORÁRIO NOTURNO,NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ANGRA REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00236/2025 Legislativo	Data: 16/05/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A “IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CORUJINHA”, ESPAÇO INFANTIL NORTURNO EM ATENDIMENTO Á PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00235/2025 Legislativo	Data: 19/05/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE GRANDE IMPACTO SEJAM REALIZADAS EM TURNOS,INCLUINDO PERÍODOS NOTURNOS E FINAIS DE SEMAMA NO MUNICÍPIO DE ANGRA REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00234/2025 Legislativo	Data: 15/05/2025
Ementa/Assunto: AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE EDEMAS EM IMÓVEIS AMABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.”
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00233/2025 Legislativo	Data: 15/05/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAR O “PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00232/2025 Legislativo	Data: 15/05/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de divulgação de casas de apostas ilegais por influenciadores digitais no município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Dudu do Turismo

Projeto de Lei Nº 00231/2025 Legislativo	Data: 14/05/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do cadastro de cuidadores de idosos na rede pública de saúde no âmbito do município de angra dos reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (3)

Tramitações (8)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 26/08/2025 09:29

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 26/08/2025 09:30

Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples, Pela Vereadora Jane Veiga. Aprovado por Unanimidade de Votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/08/2025 09:31

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 18/09/2025 16:45

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 24/09/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhado.

Enviado em: 24/09/2025 12:33

Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

Sequência: 6

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Jane Veiga

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 07/10/2025 12:10

Complemento: Segue para que a presidente da Comissão de Assistência Social designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 07/10/2025

Sequência: 7

Remetente: Jane Veiga

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 07/10/2025 14:21

Complemento: Designo o membro da comissão, o nome Edil Léo da Marmoraria para ser o relator do Projeto de Lei em questão. Devolvo o presente para dar seguimento.

Sequência: 8

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Helinho do Sindicato

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 20/10/2025 14:53

Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°291/2025 da Comissão de Assistência Social. Após, retorne para esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00230/2025 Legislativo	Data: 14/05/2025
Ementa/Assunto: Institui a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Angra dos Reis, a ser comemorada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
Autores: Dudu do Turismo

Projeto de Lei Nº 00229/2025 Legislativo	Data: 12/05/2025
Ementa/Assunto: Institui o ensino de educação digital no currículo escolar das escolas da Rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Dudu do Turismo

Projeto de Lei Nº 00228/2025 Legislativo	Data: 13/05/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei

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