Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 00247/2025 Legislativo	Data: 26/05/2025
Ementa/Assunto: Cria o Centro de Tratamento do Diabetes (CTD) no município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00246/2025 Legislativo	Data: 26/05/2025
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE EMISSÃO DE SENHAS EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ NA REDE PÚBLICA DE SÁUDE, QUE PRESTAM ATENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00245/2025 Legislativo	Data: 23/05/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Angra dos Reis, por meio de ações formativas, culturais e pedagógicas, e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob

Projeto de Lei Nº 00244/2025 Legislativo	Data: 26/05/2025
Ementa/Assunto: DISPOÉ SOBRE A CONSTRUÇÃO E, OU IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00243/2025 Legislativo	Data: 21/05/2025
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00242/2025 Legislativo	Data: 20/05/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE O CARTÃO PASSAGEIRO CIDADÃO E CARTÃO ESCOLAR DE FORMA VIRTUAL, VISANDO A OPÇÃO DE EMISSÃO ONLINE E GRATUITA, PARA ATENDER OS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00241/2025 Legislativo	Data: 20/05/2025
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO EDUCADOR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00240/2025 Legislativo	Data: 19/05/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E, OU IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ATENDIMENTO MÓVEL PARA COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA NO MUNICÍPIO DE ANGRA REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00239/2025 Legislativo	Data: 19/05/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E, OU IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID), NO MUNICÍPIO DE ANGRA REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
Autores: Jane Veiga

Arquivos (3)

Tramitações (8)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 12/08/2025 12:09

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 12/08/2025 12:16

Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pela Vereadora, Jane Veiga que foi aprovado por unanimidade de votos

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 12/08/2025 12:17

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 02/09/2025 15:22

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 08/09/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhado.

Enviado em: 08/09/2025 15:17

Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

Sequência: 6

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Jane Veiga

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 07/10/2025 11:44

Complemento: Segue para que a presidente da Comissão de Assistência Social designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 07/10/2025

Sequência: 7

Remetente: Jane Veiga

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 07/10/2025 14:44

Complemento: Acuso o recebimento. Designo o nobre edil, Léo da Marmoraria, membro da comissão de assistência, para ser relator do processo em questão. Devolvo para secretaria competente para dar seguimento.

Sequência: 8

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Helinho do Sindicato

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 20/10/2025 14:54

Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°292/2025 da Comissão de Assistência Social. Após, retorne para esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00238/2025 Legislativo	Data: 26/05/2025
Ementa/Assunto: DISPOÉ SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES CHEFES DE FAM[ÍLIAS, AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
Autores: Jane Veiga

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