Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 00287/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as organizações sociais divulgarem a lista de medicamentos em falta nas unidades de saúde do Município de Angra dos Reis, cuja gestão consta sob sua responsabilidade e dá outras providências.
Autores: Greg Duarte

Arquivos (3)

Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 07/08/2025 10:34

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 07/08/2025 10:44

Complemento: Requerido Regime de urgência Simples Pelo Vereador Greguy Duarte que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 07/08/2025 10:46

Projeto de Lei Nº 00286/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAMPO ESPECÍFICO PARA INFORMAR O VALOR DAS DÍVIDAS DO IMÓVEL REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES NO CARNÊ DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ( IPTU) NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00285/2025 Legislativo	Data: 17/06/2025
Ementa/Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00284/2025 Legislativo	Data: 17/06/2025
Ementa/Assunto: “INSTITUI O “PROGRAMA PORTA A PORTA” PARA FORNECER TRANSPORTE GRATUITOS PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00283/2025 Legislativo	Data: 17/06/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos hinos Nacional, da Indepedência, à bandeira e do do Município de Angra dos Reis nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

Arquivos (3)

Tramitações (6)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 04/09/2025 15:23

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 04/09/2025 15:25

Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pela vereadora Titi Brasil, que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 04/09/2025 15:25

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 29/09/2025 13:17

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Relatório n°270/2025. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 02/10/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 02/10/2025 11:43

Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador CHARLES NEVES.

Sequência: 6

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Charles Neves

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 07/10/2025 13:57

Complemento: Segue para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00282/2025 Legislativo	Data: 17/06/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00281/2025 Legislativo	Data: 17/06/2025
Ementa/Assunto: Institui como ‘’julho amarelo’’ o Projeto para a orientação e campanha de conscientização sobre as Hepatites virais e câncer ósseo no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

Projeto de Lei Nº 00280/2025 Legislativo	Data: 17/06/2025
Ementa/Assunto: Institui como ‘’Maio vermelho’’ o Projeto para a Conscientização e importância sobre o câncer de boca no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

Projeto de Lei Nº 00279/2025 Legislativo	Data: 17/06/2025
Ementa/Assunto: Institui como ''Junho Verde’’ o Projeto sobre a Conscientização e importância sobre a escoliose no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

Projeto de Lei Nº 00278/2025 Legislativo	Data: 17/06/2025
Ementa/Assunto: Institui como ‘’Junho laranja’’ o projeto de Conscientização sobre a leucemia e a anemia no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

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